EUA propõem sobretaxas de até 37,5% sobre exportações brasileiras em meio a tensões diplomáticas e comerciais
Uma nova diretriz comercial proposta pelo Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) ameaça redefinir a balança comercial entre as duas maiores economias das Américas. Segundo projeções da Confederação Nacional da Indústria (CNI), aproximadamente um terço das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano poderá enfrentar tarifas de até 37,5%. A medida, fundamentada em uma investigação sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, ocorre em um momento de delicada coordenação diplomática, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da cúpula do G7 em Évian-les-Bains, na França, onde um encontro com o presidente Donald Trump é articulado nos bastidores.
A ofensiva tarifária de Washington é o desfecho de uma investigação que concluiu que o governo brasileiro adota práticas que "oneram ou restringem" o comércio com empresas dos Estados Unidos. O levantamento da CNI aponta que 31,6% dos embarques brasileiros passariam da atual alíquota de 10% para 37,5% — um salto de 27,5 pontos percentuais. Outros 3,6% das exportações seriam submetidos a uma taxa de 12,5%. No total, quando somadas às tarifas setoriais já vigentes, como as da Seção 232, até 54,1% das vendas brasileiras aos EUA poderiam ser atingidas por algum nível de sobretaxa.
Fundamentos da Investigação e Barreiras Estruturais
O relatório final do USTR detalha uma lista heterogênea de queixas que vão desde a regulação financeira até a segurança jurídica. Um dos pontos centrais de fricção é o sistema de pagamentos instantâneos PIX. Washington alega que o Banco Central do Brasil atua simultaneamente como regulador e operador, o que, na visão americana, favorece a tecnologia nacional em detrimento de provedores de serviços de pagamento dos EUA.
Além do setor financeiro, a regulação de redes sociais e a atuação do Poder Judiciário brasileiro foram citadas como entraves comerciais. O documento critica ordens sigilosas para remoção de conteúdo e suspensão de perfis, argumentando que tais decisões geram instabilidade para as Big Techs americanas. No campo ambiental e institucional, os EUA apontam falhas históricas na aplicação de leis contra o desmatamento ilegal e citam a percepção de retrocesso no combate à corrupção, mencionando especificamente a anulação de processos da Operação Lava Jato e a falta de transparência em acordos de leniência.
A questão laboral também compõe o arcabouço da proposta. Uma investigação paralela sobre trabalho forçado em 90 países incluiu o Brasil entre as nações com fiscalização considerada ineficaz. Para esses casos, a recomendação é uma tarifa adicional de 12,5%. Nos produtos onde as duas investigações — comercial e laboral — convergem, a tarifa cumulativa atinge o teto de 37,5%.
Impacto Setorial e a Diplomacia de Crise
A indústria extrativista e de transformação deve absorver o maior impacto financeiro. O ferro-gusa, cujas exportações para os EUA somaram US$ 1,5 bilhão em 2024, é o item mais vulnerável à alíquota máxima. Outros produtos estratégicos, como o açúcar de cana, álcool etílico e sebo não comestível, também figuram na lista de maior tributação. Por outro lado, o USTR preservou uma lista de exceções para garantir o suprimento de insumos que os EUA consideram essenciais para sua própria segurança econômica, como carne bovina, aeronaves, café e minerais de terras raras.
No Palácio do Planalto, a estratégia é tratar as duas frentes de forma distinta. Integrantes da equipe econômica avaliam que a sobretaxa vinculada ao trabalho forçado é uma decisão tecnicamente consolidada e de difícil reversão. Já a tarifa de 25% baseada na Seção 301 é vista como um espaço aberto para negociação política. A expectativa é que o presidente Lula tente desarmar a crise durante o G7, argumentando que as medidas americanas desconsideram as especificidades da legislação soberana brasileira e os esforços recentes em agendas como a transição energética.
Perspectivas e Próximos Passos
Embora o anúncio represente uma escalada significativa, as medidas ainda não entraram em vigor. O rito processual norte-americano prevê um período de consulta pública e audiências antes da decisão final. Especialistas em comércio exterior advertem que, caso as tarifas sejam implementadas, o Brasil poderá enfrentar uma perda imediata de competitividade para concorrentes que mantêm acordos de livre comércio com os EUA.
Tecnicamente, o cenário sugere uma pressão sobre a política externa brasileira para equilibrar a reciprocidade comercial com a manutenção de seus sistemas internos, como o PIX e a autonomia judiciária. A longo prazo, a imposição dessas barreiras pode forçar uma reorientação de fluxos comerciais do Brasil em direção a outros mercados, ou desencadear contramedidas junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), embora o sistema de solução de controvérsias do órgão enfrente sua própria crise de paralisia. O desdobramento desta disputa definirá se o Brasil continuará a ser um parceiro preferencial ou se entrará em uma rota de colisão comercial semelhante à enfrentada por Pequim nos últimos anos.
Por: Marco Daher
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