CPI de Japeri Recomenda Cassação de Prefeita por Desvio de R$ 143 Milhões na Saúde
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Japeri, município na Baixada Fluminense, concluiu a existência de um complexo esquema de desvio de R$ 143,8 milhões em recursos públicos destinados à saúde. O relatório final da investigação, divulgado recentemente, aponta indícios de graves irregularidades em contratos com uma organização social e recomenda a cassação do mandato da prefeita Fernanda Ontiveros (PT), bem como o encaminhamento do caso às autoridades competentes para apuração criminal e cível. A prefeita já havia sido alvo de uma operação do Ministério Público em 2024, também sob suspeita de fraudes.
A investigação parlamentar concentrou-se no contrato de R$ 143,8 milhões firmado em 2024 entre a Prefeitura de Japeri e o Centro Médico de Especialidades e Serviços de Saúde (Cempes), uma organização social responsável pela gestão de unidades e profissionais de saúde no município. Ao longo dos trabalhos da CPI, foram identificadas 26 irregularidades que, segundo os vereadores, configuram um desvio sistemático de verbas. Entre as inconsistências mais notórias, destacam-se a apresentação de folhas de ponto assinadas antes do término do mês e a atribuição de cargas horárias consideradas impossíveis de serem cumpridas por profissionais de saúde. Em alguns casos, médicos estariam com registros de até 480 horas mensais, distribuídas simultaneamente em quatro diferentes locais, o que fisicamente inviabilizaria a execução do trabalho.
O Mecanismo das Fraudes e as Evidências
Um dos pilares da apuração da CPI envolveu o médico Charles Cerezo, cunhado da prefeita Fernanda Ontiveros e um dos maiores doadores individuais de sua campanha eleitoral. O relatório detalha que, embora Cerezo tenha declarado receber R$ 21,6 mil mensais, o Portal da Transparência da prefeitura registrava pagamentos significativamente superiores, totalizando R$ 75,8 mil. A comissão calculou que essa discrepância resultou em um desvio mínimo comprovado de R$ 433,9 mil em apenas oito meses de contrato. A inconsistência nos pagamentos a um profissional com laços familiares e políticos com a chefe do executivo municipal reforça a alegação de um arranjo organizado para drenar os recursos públicos.
Além das irregularidades contratuais e financeiras, o relatório da CPI também aborda a obstrução das investigações. Segundo os parlamentares, foram registrados casos de ameaças a vereadores e orientações para que servidores públicos não colaborassem com os trabalhos da comissão. Para os membros da CPI, essa conduta sugere que a prefeita tinha conhecimento das irregularidades em curso. As descobertas da comissão apontam para um cenário onde a gestão municipal estaria ciente das práticas ilícitas, ou mesmo teria participação ativa nelas, dificultando o acesso a informações essenciais para a elucidação dos fatos. A obstrução é um agravante que impacta diretamente a capacidade de fiscalização dos órgãos de controle e do Legislativo.
Repercussões e o Contraponto dos Acusados
Diante do conjunto de evidências e conclusões, o relatório da CPI formulou uma série de recomendações. A principal delas é a cassação do mandato de Fernanda Ontiveros, seguida pela rescisão do contrato com o Cempes e a exigência de devolução dos recursos desviados. O documento também sugere o encaminhamento imediato do caso ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que as investigações prossigam nas esferas jurídica e de controle externo. O impacto dessas irregularidades na população de Japeri foi severamente destacado, com a constatação de que o desvio de recursos impediu o acesso a milhares de consultas, exames, cirurgias e atendimentos básicos, contribuindo para que o município ocupe o penúltimo lugar em saúde entre os 92 municípios do estado, conforme o Índice de Desenvolvimento Municipal da Firjan.
Em resposta às acusações, a Prefeitura de Japeri emitiu uma nota afirmando que a CPI teve motivações políticas e que seu relatório foi apresentado fora do prazo legal. A administração municipal assegurou que os contratos seguem rigorosamente as normas constitucionais e que todas as informações pertinentes estão disponíveis no Portal da Transparência do município, refutando as alegações de irregularidades. A organização social Centro Médico de Especialidades e Serviços de Saúde (Cempes), por sua vez, declarou não ter tido acesso ao relatório da CPI, mas garantiu a legalidade de sua atuação no município. Até o momento da publicação, a equipe de reportagem do RJ2 não conseguiu contato com o médico Charles Cerezo para que ele pudesse se manifestar sobre as acusações.
As implicações do relatório da CPI de Japeri são multifacetadas, envolvendo esferas política, administrativa e judicial. A recomendação de cassação do mandato da prefeita, embora dependa de votação na Câmara de Vereadores, abre um precedente para um processo de impeachment. Paralelamente, o encaminhamento das provas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado sinaliza o início de fases mais aprofundadas de investigação, que podem culminar em ações criminais por improbidade administrativa e desvio de verbas públicas, além de ressarcimento aos cofres municipais. A resolução deste caso terá um impacto significativo na confiança dos cidadãos na gestão pública e na transparência dos contratos na área da saúde, especialmente em um município que já enfrenta grandes desafios em seu sistema de atendimento básico.
Por: Marco Daher
Todos os Direitos Reservados
©MarcoDaher2026
🚀 Gostou deste conteúdo? Não guarde só para você!
Compartilhar no WhatsAppO conhecimento é o combustível para o Sucesso. Não pesa e não ocupa espaço.
Caso queira contribuir com o meu Trabalho, use a CHAVE PIX abaixo:
Nenhum comentário:
Postar um comentário