Crise na saúde em Sorocaba: Câmara instaura CPI de hospital estadual sob sombra de blindagem política ao Executivo
A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, nesta quarta-feira (22), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de negligência médica, mortes suspeitas e precariedade estrutural no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS). A decisão, consolidada por 11 assinaturas, ocorre em um cenário de intensa movimentação política: o Legislativo local optou por escrutinar um equipamento sob gestão do governo do Estado de São Paulo apenas dois meses após arquivar pedidos de investigação contra a administração do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) na área da saúde municipal.
A comissão terá um prazo inicial de 90 dias para apurar o que parlamentares e órgãos de fiscalização classificam como um colapso iminente na unidade. O foco das investigações está centrado em três eixos fundamentais: a ocorrência de óbitos sob circunstâncias suspeitas, a superlotação crônica aliada ao uso inadequado de leitos e os atrasos sistemáticos em cirurgias eletivas e de urgência, fatores que teriam agravado o quadro clínico de inúmeros pacientes da região.
Dossiê de evidências e gravidade das denúncias
O motor da instalação desta CPI foi um dossiê de 40 páginas apresentado pelo vereador Ítalo Moreira (Missão). O documento é o resultado de uma audiência pública realizada em abril e compila um inventário de irregularidades que vão desde falhas administrativas até episódios de insalubridade extrema. Entre os relatos documentados, constam registros fotográficos de larvas em alas de internação — fato que levou ao fechamento temporário de setores para higienização — e depoimentos de profissionais de saúde sobre a escassez de médicos, especialmente na maternidade.
Um dos casos de maior repercussão citados no documento é a morte de um recém-nascido após o parto, ocorrida em fevereiro. A família alega falha no atendimento, o que gerou um boletim de ocorrência e impulsionou a pressão popular sobre o Legislativo. Além disso, o dossiê detalha a agonia de acompanhantes que denunciam condições degradantes nas dependências do hospital, que serve como unidade de referência para 48 municípios da região.
A robustez das provas apresentadas convenceu um grupo heterogêneo de parlamentares. Assinaram o requerimento vereadores de oposição, como Fernanda Garcia (PSOL) e Iara Bernardi (PT), mas também parlamentares da base aliada ou de partidos moderados, incluindo Silvano Júnior e Jussara Fernandes, ambos do Republicanos, mesmo partido do prefeito.
Contradições políticas e o limite da jurisdição
A celeridade na abertura da CPI do CHS contrasta com o recente histórico da Casa em relação à saúde pública municipal. Há apenas dois meses, a Câmara de Sorocaba rejeitou a abertura de duas Comissões Processantes (CPs) contra o prefeito Rodrigo Manga. O chefe do Executivo é alvo de investigações sobre supostos desvios de verbas e irregularidades em contratos de gestão na rede própria do município. O arquivamento desses pedidos gerou críticas de setores da sociedade civil, que veem na atual CPI do CHS uma tentativa de deslocar o foco das crises da prefeitura para a esfera estadual.
Entretanto, a eficácia da nova CPI enfrenta um obstáculo jurídico: o limite de competência legislativa. Por ser uma instituição vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES) e gerida pela organização social Seconci, o CHS não está sob a hierarquia direta da Câmara Municipal. Tecnicamente, os vereadores não possuem prerrogativa legal para afastar diretores ou punir gestores estaduais.
A função da comissão será, portanto, de caráter investigativo e documental. O relatório final deverá ser encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e à Assembleia Legislativa (Alesp), instâncias que detêm o poder de sanção administrativa e criminal sobre o governo estadual e a organização social gestora.
Implicações institucionais e o futuro da assistência
Em resposta institucional, a Secretaria de Estado da Saúde informou que o Conjunto Hospitalar de Sorocaba passa por fiscalizações regulares e que a pasta mantém total disponibilidade para prestar esclarecimentos ao Legislativo. A nota oficial destacou ainda que a Seconci foi notificada para adotar "providências imediatas" diante das falhas apontadas no dossiê.
Analistas políticos e especialistas em direito público observam que, embora limitada em seu poder punitivo, a CPI tem o potencial de elevar a temperatura política no estado e forçar uma intervenção direta do governo de São Paulo na unidade. O desfecho dos trabalhos, previsto para o segundo semestre, servirá como um teste para a capacidade de articulação da Câmara frente ao governo estadual e como um indicativo da transparência na gestão das Organizações Sociais de Saúde (OSS), modelo que tem sido alvo de intensos debates sobre eficiência e controle de gastos públicos em todo o Brasil.
Por: Marco Daher
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