Setor de Combustíveis Alerta para Risco de Desabastecimento e Impasse Fiscal Ameaça Controle da Inflação
Uma coalizão inédita de entidades representativas de toda a cadeia de combustíveis no Brasil emitiu, nesta sexta-feira (20), um alerta contundente sobre o risco iminente de desabastecimento de diesel no país. O movimento ocorre em um momento de extrema volatilidade no mercado internacional de energia, exacerbado por conflitos geopolíticos no Oriente Médio, e expõe uma queda de braço fiscal entre o governo federal e os estados brasileiros.
Em nota conjunta assinada pela Fecombustíveis, Sincopetro, Abicom, Refina Brasil, Sindicom e BrasilCom, o setor reconhece o esforço da administração federal para conter os preços, mas adverte que as medidas adotadas até o momento possuem efeito limitado e não garantem a segurança do suprimento. O documento destaca que, embora o governo tenha anunciado uma subvenção de R$ 30 bilhões para reduzir o preço na bomba em R$ 0,64 por litro, a estrutura de formação de preços no Brasil e o desalinhamento com o mercado global criam gargalos operacionais que podem deixar postos desabastecidos.
A complexidade da cadeia e o descolamento de preços
A principal preocupação das entidades reside na dinâmica entre o "diesel A", produzido pelas refinarias, e o "diesel B", que é o produto comercializado nos postos com a mistura obrigatória de 15% de biodiesel. Segundo as associações, as desonerações e subvenções federais incidem apenas sobre a parcela fóssil da mistura. Na prática, um aumento de R$ 0,38 anunciado pela Petrobras para o diesel A reflete-se como uma alta de R$ 0,32 no diesel B, diluindo os benefícios das políticas de isenção tributária.
Além disso, o setor aponta que as refinarias privadas e os importadores — responsáveis por uma fatia crucial do abastecimento nacional — enfrentam dificuldades severas. Sem acesso à extração direta de petróleo em solo brasileiro, essas empresas operam com base na paridade internacional. Como a Petrobras tem evitado repassar integralmente a alta do barril de petróleo para o mercado interno, os importadores perdem competitividade, reduzindo o volume de combustível que entra no país. "Diante desse cenário, se faz necessária a adoção de providências com a maior brevidade possível de modo a evitar o agravamento dos riscos", diz o texto conjunto.
O desequilíbrio é agravado pelos leilões da Petrobras, onde o diesel tem sido negociado acima do preço de referência da própria estatal, sinalizando uma escassez de oferta que pressiona as distribuidoras e o varejo.
Geopolítica e o impasse federativo
O cenário doméstico é pressionado por uma crise externa sem precedentes recentes. O barril de petróleo saltou de US$ 60 para US$ 115 após a escalada do conflito entre Israel e Irã. O fechamento do Estreito de Ormuz, por onde circula um quinto do suprimento global de petróleo, reduziu drasticamente a liquidez do mercado e forçou o governo brasileiro a reagir para evitar um choque inflacionário em ano eleitoral.
Para tentar conter o avanço do diesel, que já atinge a média de R$ 7,22 nas bombas segundo dados da TruckPag, o Palácio do Planalto intensificou a pressão sobre os governadores para que zerem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o combustível. No entanto, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) rejeitou a proposta, alegando que a perda de arrecadação comprometeria serviços públicos essenciais e que reduções de impostos estaduais raramente chegam ao consumidor final.
Como alternativa, o Ministério da Fazenda propôs um modelo de reembolso parcial, no qual a União devolveria metade da perda arrecadatória aos estados que zerarem o imposto sobre a importação até maio. O custo estimado é de R$ 3 bilhões mensais. Dario Durigan, ministro da Fazenda, afirmou que o governo buscará "outros caminhos" caso o acordo não prospere, visando não deixar a população desguarnecida diante da escalada de custos.
Implicações econômicas e riscos futuros
A persistência de preços elevados no diesel possui um efeito cascata sobre a economia brasileira, dada a dependência do país do modal rodoviário. O monitoramento rigoroso da tabela de fretes tornou-se uma prioridade para evitar paralisações de caminhoneiros, semelhantes às que paralisaram o país em 2018.
Do ponto de vista macroeconômico, as perspectivas são cautelosas. O economista Fábio Romão, da Logos Economia, projeta um impacto de 0,11 ponto percentual na inflação oficial para 2026 decorrente apenas dos efeitos indiretos desta alta. O desafio do governo será equilibrar a saúde financeira da Petrobras, as metas fiscais da União e a estabilidade social, em um ambiente onde o controle sobre as variáveis externas é nulo. A curto prazo, o mercado aguarda uma sinalização mais clara sobre a manutenção do fluxo de importações, fator determinante para afastar o espectro do desabastecimento que agora assombra o setor produtivo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário