Trajetória das Contas Públicas no Brasil é Pressionada por Juros e Déficit em Fevereiro; Dívida Atinge 79,2% do PIB
BRASÍLIA – O cenário fiscal brasileiro apresentou novos sinais de pressão no segundo mês de 2025. Dados divulgados pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira revelam que o setor público consolidado registrou um déficit primário de R$ 16,4 bilhões em fevereiro. Embora o saldo negativo represente uma leve melhora nominal em relação ao mesmo período do ano anterior — quando o rombo foi de R$ 19 bilhões —, a deterioração dos indicadores de endividamento e o peso dos juros sobre o resultado nominal mantêm o sinal de alerta aceso entre analistas e agências de classificação de risco.
O desempenho de fevereiro foi puxado predominantemente pelo Governo Federal, que apurou um déficit de R$ 29,5 bilhões. Esse resultado foi parcialmente compensado pelo superávit de R$ 13,7 bilhões registrado por estados e municípios, enquanto as empresas estatais contribuíram negativamente com um déficit de R$ 568 milhões. No acumulado do primeiro bimestre, as contas públicas ainda sustentam um superávit primário de R$ 87,3 bilhões (4,23% do PIB), nível de estabilidade frente aos dois primeiros meses de 2024. No entanto, o desafio reside na manutenção dessa trajetória para o cumprimento da meta fiscal de 2025, estabelecida em um superávit de 0,25% do PIB (R$ 34,3 bilhões), com uma margem de tolerância que permite um saldo entre zero e R$ 68,6 bilhões.
O peso dos juros e o déficit nominal
Para além do saldo primário, que mede a diferença entre receitas e despesas sem considerar o serviço da dívida, o resultado nominal — métrica utilizada para comparações internacionais de solvência — revela uma face mais severa da economia brasileira. Ao incorporar os encargos financeiros, o déficit do setor público saltou para R$ 100,6 bilhões apenas em fevereiro. No acumulado de 12 meses, o déficit nominal atingiu a cifra de R$ 1,09 trilhão, o equivalente a 8,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Este agravamento é indissociável da manutenção da taxa Selic em patamares elevados, atualmente em 14,75% ao ano. Segundo o Banco Central, as despesas com juros nominais somaram R$ 1,04 trilhão (8,1% do PIB) no período de um ano encerrado em fevereiro. Esse custo de carregamento da dívida é um dos principais vetores de resistência à queda do endividamento bruto, que subiu para 79,2% do PIB (R$ 10,2 trilhões), o maior nível registrado desde outubro de 2021. Desde o início da atual gestão do Executivo, há pouco mais de três anos, a dívida pública já avançou 7,5 pontos percentuais, impulsionada tanto pela expansão de gastos quanto pelo custo financeiro.
Sob a ótica do Fundo Monetário Internacional (FMI), que utiliza uma metodologia de cálculo distinta ao incluir títulos públicos na carteira do Banco Central, a fragilidade fiscal é ainda mais acentuada: o endividamento brasileiro alcançou 94% do PIB em fevereiro. Este patamar coloca o Brasil em uma posição atípica quando comparado a outros mercados emergentes e nações da América do Sul, superando inclusive a média dos países da Zona do Euro.
Desafios estruturais e o futuro do Arcabouço Fiscal
A sustentabilidade das contas públicas no longo prazo permanece como o ponto central de divergência entre o governo e o mercado financeiro. O novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023 para substituir o antigo teto de gastos, estabelece que o crescimento das despesas não pode ultrapassar 70% do aumento da arrecadação, com uma trava real de alta limitada a 2,5% ao ano. Contudo, a eficácia desse mecanismo é questionada por especialistas que apontam para a necessidade de cortes de gastos mais robustos para evitar o abandono da regra nos próximos anos.
A percepção de risco é alimentada por projeções que indicam uma expansão contínua da dívida. Analistas do setor privado estimam que, sob o conceito brasileiro, o endividamento poderá atingir 97,6% do PIB até 2035. Caso a trajetória não seja corrigida, o mercado prevê um aumento nas taxas de juros cobradas para o setor real da economia, o que poderia comprometer o crescimento econômico e a capacidade de investimento produtivo.
Em última análise, o cumprimento das metas fiscais depende da capacidade do Executivo de equilibrar o aumento das receitas — foco principal da política econômica atual — com o controle rígido das despesas obrigatórias. Embora as exceções previstas no arcabouço, como o gasto com precatórios de R$ 63,5 bilhões, ofereçam um fôlego contábil temporário, a estabilidade macroeconômica brasileira continuará sob escrutínio rigoroso enquanto o custo do serviço da dívida e o volume do endividamento permanecerem em trajetórias ascendentes. O mercado aguarda, agora, sinais mais claros de reformas estruturais que garantam a perenidade das regras vigentes.
Por: Marco Daher
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