Diário de Notícias: Déficit de R$ 80,7 bilhões das contas públicas em março leva dívida a 80% do PIB, maior nível em quase 5 anos

Desequilíbrio fiscal em março eleva dívida pública brasileira para 80% do PIB, maior patamar em cinco anos

As contas do setor público consolidado brasileiro registraram um déficit primário de R$ 80,7 bilhões em março, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central (BC) nesta quinta-feira (30). O resultado, que compreende o desempenho financeiro do governo federal, estados, municípios e empresas estatais, marca uma deterioração acentuada em relação ao mesmo período do ano anterior, quando houve superávit de R$ 3,6 bilhões. Com o desempenho negativo, a dívida bruta do país atingiu 80,1% do Produto Interno Bruto (PIB), totalizando R$ 10,35 trilhões — o nível mais elevado desde julho de 2021.

A trajetória ascendente do endividamento, que avançou 8,4 pontos percentuais nos primeiros 15 meses da atual gestão federal, reflete uma combinação de aumento nas despesas públicas e o custo elevado do serviço da dívida. No recorte mensal, o governo federal foi o principal responsável pelo resultado negativo, com um déficit de R$ 74,8 bilhões. Estados e municípios contribuíram com um saldo negativo de R$ 5,4 bilhões, enquanto as estatais registraram déficit de R$ 469 milhões.

Antecipação de precatórios e a dinâmica do arcabouço fiscal

A Secretaria do Tesouro Nacional atribuiu a acentuação do déficit em março primordialmente à estratégia de antecipação do pagamento de precatórios — dívidas da União decorrentes de sentenças judiciais definitivas. Essa decisão impactou diretamente o saldo acumulado do primeiro trimestre. Embora o setor público consolidado ainda apresente um superávit primário de R$ 6,62 bilhões (0,21% do PIB) no acumulado de 2024, o valor é significativamente inferior aos R$ 88,7 bilhões (2,93% do PIB) registrados no mesmo intervalo de 2023.

O cenário impõe desafios ao cumprimento das metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023 para substituir o antigo teto de gastos. A regra estipula uma meta central de déficit zero para este ano, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB em ambas as direções. Na prática, o objetivo será considerado cumprido se o resultado variar entre um superávit de R$ 68,6 bilhões e um déficit de R$ 34,3 bilhões. Contudo, o texto legal permite a exclusão de R$ 63,5 bilhões em despesas específicas, como os próprios precatórios e investimentos em educação e defesa, conferindo ao governo uma flexibilidade contábil para atingir o alvo formal.

Custo dos juros e comparações internacionais

Para além do resultado primário, o chamado resultado nominal — que inclui o pagamento de juros da dívida — revela a dimensão do esforço fiscal necessário. Sob esse critério, utilizado para comparações internacionais de solvência, o déficit do setor público atingiu R$ 199,5 bilhões apenas em março. No acumulado de doze meses, o déficit nominal saltou para R$ 1,21 trilhão, o equivalente a 9,4% do PIB.

Este indicador é pressionado diretamente pela taxa básica de juros (Selic), atualmente em 14,5% ao ano. Segundo o Banco Central, o custo dos juros nominais consumiu R$ 1,08 trilhão (8,35% do PIB) nos últimos doze meses. O elevado patamar dos juros, mantido pela autoridade monetária para o controle inflacionário, atua como um vetor de expansão da dívida, dificultando a estabilização da relação dívida/PIB no curto prazo.

Sob a ótica do Fundo Monetário Internacional (FMI), que utiliza uma metodologia de cálculo distinta ao incluir títulos públicos na carteira do Banco Central, a situação fiscal brasileira é ainda mais sensível. Pelo critério do Fundo, o endividamento do Brasil alcançou 92% do PIB em março, superando a média das nações emergentes, de vizinhos sul-americanos e até de integrantes da Zona do Euro.

Perspectivas e sustentabilidade a longo prazo

A evolução dos indicadores financeiros tem gerado revisões de expectativas entre analistas do mercado financeiro e agências de classificação de risco. Projeções recentes indicam que, mantida a atual estrutura de receitas e despesas, a dívida pública brasileira poderá atingir 98,9% do PIB até 2035 pelo conceito doméstico, ou ultrapassar a barreira dos 100% sob a metodologia do FMI.

Especialistas em contas públicas argumentam que a sustentabilidade do arcabouço fiscal depende de uma redução estrutural de despesas que, até o momento, não foi plenamente endereçada. Sem um ajuste robusto nos gastos correntes, analistas preveem que as regras fiscais atuais podem se tornar insustentáveis nos próximos anos, forçando novas alterações legislativas e elevando o prêmio de risco cobrado por investidores, o que manteria o custo do crédito elevado para o setor real da economia. A convergência das contas públicas para uma trajetória de estabilidade permanece como o principal fiel da balança para a manutenção da confiança macroeconômica no longo prazo.

Por: Marco Daher
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